Seminário sobre enchentes aprova Carta do Mearim

Durante o seminário “As enchentes do Mearim: políticas de mitigação e adaptação”, realizado em Trizidela do Vale e coordenado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Rocha (PSDB) foi aprovada, por aclamação de todos os presentes, a Carta do Mearim.

O seminário tratou de diversos assuntos que foram discutidos por cientista, autoridades dos governos federal, estadual e municipais, além de inúmeras lideranças sociais e entidades da sociedade civil organizada.

Ao final do evento foram acordados doze pontos consensuais que fundamentarão a Carta do Mearim, a ser entregue ao presidente Lula, aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, à governadora Roseana Sarney, ao presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores da região do Vale do Mearim.

1.Transferência para o Estado da Barragem do Flores e definição do Plano de Operações;

2.Instituição doo Comitê de Bacia do Mearim;

3.Articulação de emenda parlamentar federal e estadual para recuperação e mordenização da Barragem do Flores;

4.Promoção de Conferência Municipal de Defesa Civil na região do Mearim;

5.Equipamento/modernização do Laboratório de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão para atender com sistema de informações associado ao plano de alerta;

6.Criação/implantação de sistemas de alerta de cheias do Vale do Mearim;

7.Celebração de parcerias com a Agência Nacional de Águas para capacitar e treinar técnicos e servidores estaduais e municipais;

8.Elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Vale do Mearim;

9.Elaboração do Plano de Ações Imediatas de Atenuação das Cheias no âmbito da bacia hidrográfica no rio Mearim;

10. Definição de medidas de ação emergenciais e de macrodrenagem nos municípios afetados pelas cheias do rio Mearim;

11. Elaboração de Planos Diretores Municipais nas cidades afetadas pelas cheias do rio Mearim;

12. Elaboração de Planos Diretores de Drenagem Urbana Sustentável nos municípios afetados pelas cheias do rio Mearim e o Plano de Contingência em caso de rompimento da Barragem

Fonte: Jornal Pequeno