quarta-feira, 25 de maio de 2011

Deputado Carlinhos Florêncio pede a criação do município de Brejinho

O deputado Carlinhos Florêncio (PHS) apresentou, nesta quarta-feira (25), à Comissão de Triagem da Assembleia Legislativa, mais um pedido de criação de novo município, dessa feita foi Brejinho, distrito do município de Bacabal.

Carlinhos Florêncio, representante político e filho de Bacabal, fez-se acompanhar do coordenador do Comitê de Pró-Criação do Município de Brejinho, Roberval Cutrim, e outras lideranças. “Este é um momento que nos transmite muita esperança. Sabemos que o que estamos reivindicando é justo e possível. Por isto temos convicção de que seremos vitoriosos na luta pela emancipação de Brejinho”, declarou Roberval.

Para o deputado Carlinhos Florêncio, o distrito de Brejinho reúne todas as condições para se tornar município. “É um distrito que tem uma atividade econômica intensa e diversificada, conta com uma boa infraestrutura urbana e significativos benefícios públicos. Sinto-me honrado em liderar essa luta que objetiva garantir melhoria nas condições de vida dessa comunidade”, afirmou.


PERFIL DE BREJINHO

Brejinho é o maior distrito do município de Bacabal. Conta com uma população, incluindo as áreas agregadas, de mais de seis mil habitantes. Tem como opções de acesso a BR 316 e a MA 245, ambos asfaltados. Dispõe de colégios, mercado público, farmácias, supermercados, rede de telefonia fixa e móvel, parque de vaquejada, estádio de futebol, centro de saúde, casas de farinha, linhas de ônibus, cemitério central, iluminação pública, sistema de abastecimento de água, etc.

Site da Assembléia

quarta-feira, 18 de maio de 2011

PORTAL DA PRESIDENCIA

Tablets podem ficar até 36% mais baratos com desoneração


A desoneração dos tablets (computadores portáteis em formato de prancheta) produzidos no Brasil pode baratear o preço em até 36%, na comparação com o similar importado. O governo deve publicar medida provisória que regulamentará a produção de tablets no país. A MP vai incluir esses equipamentos na mesma categoria dos computadores e notebooks, desonerando a tributação.

Cinco novos medicamentos nas unidades próprias do Farmácia Popular

A partir desta semana, as 547 unidades próprias (administradas pelo Governo Federal) oferecem cinco novos medicamentos: losartana potássica (hipertensão arterial), loratadina (antialérgico), fluoxetina (antidepressivo), clonazepan (ansiolítico) e alendronato de sódio (osteoporose). O losartana potássica será gratuito. Os outros quatro itens terão 90% de desconto. As farmácias ofertam 113 itens.

Receita Federal libera nesta quarta-feira lote residual IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira (18/5) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. Terão direito à restituição 2.247 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 6 milhões. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 25, e terá correção de 42,46%, correspondente à variação da taxa SELIC.

Governo divulga mapa das denúncias sobre exploração sexual infantil

O governo federal divulga nesta quarta (18) novo levantamento sobre as denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre março de 2003 e março de 2011, o Disque Direitos Humanos recebeu 52 mil denúncias, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. A divulgação é uma das atividades alusivas ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Cursos para professor recebem inscrições até dia 29 de maio

Diretores das escolas públicas podem indicar, até o dia 29, professores nos cursos de extensão e de aperfeiçoamento oferecidos pela Plataforma Freire. Há cursos de formação continuada em educação ambiental, ensino integral, educação e saúde e relações etnorraciais e diversidade. São 89.733 vagas em 1.357 cursos presenciais, semipresenciais e a distância, todos com duração de até 300 horas.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Prefeitura divulga edital para concurso público em São José de Ribamar

Compromisso assumido, compromisso cumprido. A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) divulgou o edital do concurso público para o preenchimento de 400 vagas na estrutura administrativa da Prefeitura de São José de Ribamar. O referido edital já está disponível na página eletrônica da Prefeitura (www.saojosederibamar.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (www.fsadu.org.br), responsável pela realização do concurso público.

Estão sendo oferecidas vagas para cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental. As inscrições terão início no próximo dia 23 e poderão ser feitas até o dia 05 de junho somente através dos sites www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br

Para os cargos de nível fundamental, o valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00. Já para os cargos de nível médio, o valor é de R$ 40,00. Os candidatos interessados em disputar as vagas para os cargos de nível superior deverão pagar taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.

As provas de conhecimento serão aplicadas no dia 03 julho e o gabarito divulgado no dia seguinte. O resultado final do certame será divulgado no dia 29 de julho.

Para o nível superior, estão sendo oferecidas vagas para os cargos de assistente social, auditor fiscal de tributos municipais, cirurgião dentista, enfermeiro, enfermeiro obstetra, farmacêutico bioquímico, fiscal do meio ambiente, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, nutricionista, professor (disciplinas de ciências, educação artística, ensino religioso, filosofia, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, intérprete de libras e revisor de braile), psicólogo e terapeuta ocupacional.

Para os candidatos interessados nos cargos de nível médio, estão sendo oferecidas vagas para agente de transporte e trânsito, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de fiscalização tributária, auxiliar de fiscalização urbanística, guarda municipal salva-vidas, inspetor de vigilância em saúde, instrutor de bateria, instrutor de canto, instrutor de clarinete, instrutor de contra-baixo, instrutor de saxofone, instrutor de teclado, instrutor de trombone, instrutor de trompete, instrutor de violão, técnico de higiene dental, técnico em enfermagem, técnico em meio ambiente e técnico em radiologia.

Para o nível fundamental, foram disponibilizadas vagas somente para guarda patrimonial.

A realização do concurso público foi anunciada, ainda no mês de fevereiro, pelo próprio prefeito Gil Cutrim durante audiência pública promovida na Câmara Municipal de Ribamar. “A realização do concurso se justifica devido a expansão dos serviços públicos, mediante ampliação da rede pública municipal de ensino e de saúde, além da criação de novas unidades de apoio aos demais segmentos da administração do município. ”, explicou o prefeito ressaltando que, em menos de seis anos, esta é a segunda vez que a Prefeitura ribamarense realiza concurso para contratação de pessoal para seu quadro efetivo.

As informações são da Secom

Mais de tres mil alunos e professores interditam BR 010

Como forma de chamar a atenção da mídia nacional à greve que já dura mais de sessenta dias, o sindicato dos professores do Maranhão, apoiado por alunos fardados, interditou ontem por quarenta minutos a rodovia Belém-Brasília (BR-010), no trecho entre Imperatriz e o Parque de Exposição Lourenço Vieira da Silva.

Os manifestantes chegaram ao local por volta das 9 horas, quando o tráfego na rodovia é bastante intenso de caminhões, ônibus e veículos utilitários. Portando faixas e cartazes, os professores - tendo à frente o delegado do sindicato, Raimundo Nonato - fecharam a ponte sobre o riacho Cacau impedindo o trânsito por completo.
Durante quarenta minutos, o trânsito ficou interrompido nos dois lados, o que ampliou rapidamente o número de carros parados. Em 20 minutos, formou-se um longo engarrafamento nos dois sentidos da principal rodovia que corta o estado.

Motoristas que se aproximavam dos veículos parados pensavam ser acidente. Quando foram informados dos motivos, reclamaram contra os responsáveis pelo movimento. “Acho que eles tinham que estar nas salas de aula e não prejudicando nós que trabalhamos e precisamos chegar com tempo ao nosso destino”, disse o motorista João Francisco, que estava transportando carga para Belém.

Mesmo com a presença da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, os manifestantes concordaram em deixar o local por volta das 10 horas e exigindo que fosse interditada a marginal direita da rodovia no sentido entroncamento.

Os patrulheiros liberaram o trânsito apenas na pista central e na marginal direita sentido Porto Franco, ficando lento o tráfego por mais de uma hora depois de ser liberada.

Com informações do Jornal O Progresso

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Maranhão é o 2º estado mais miserável do Brasil, diz Governo Federal

A Bahia é o estado brasileiro com a maior concentração de pessoas em situação de extrema pobreza (2,4 milhões), de acordo com dados Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na semana passada, o Ministério informou que o Brasil tem 16,27 milhões de pessoas nessa condição.

Os três estados com mais pessoas em extrema pobreza estão no Nordeste – o segundo é o Maranhão (1,7 milhão) e o terceiro é o Ceará (1,5 millhão). O Pará, na região Norte, é o quarto (1,43 milhão). O quinto é Pernambuco (1,37 milhão) e, em sexto, está São Paulo (1,08 milhão). O estado de Alagoas aparece em 10º lugar com 633.650 pessoas em extrema pobreza.

As menores concentrações de pessoas em situação de miséria estão no Distrito Federal (46,58 mil), Roraima (73,35 mil), Amapá (82,92 mil) e Santa Catarina (102,67 mil).

Os dados foram produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para subsidiar o programa “Brasil sem Miséria”, que será lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff.

Regiões – A região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres – 9,61 milhões de pessoas ou 59,1%. Destes, a maior parcela (56,4%) vive no campo; 43,6% estão em áreas urbanas. A região Sudeste tem 2,72 milhões de brasileiros em situação de miséria, seguida por Norte, com 2,65 milhões, Sul (715,96 mil), e Centro-Oeste (557,44 mil).

Metodologia – Para demilitar os brasileiros que vivem em condição de extrema pobreza, o governo utilizou dados preliminares do Censo Demográfico de 2010. A linha de pobreza foi estabelecida em R$ 70 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar.

Desse modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre. Há, no entanto, integrantes de uma família que, apesar de não terem qualquer rendimento, não se encaixam na linha de extrema pobreza.

Para calcular as pessoas sem rendimento que, de fato, se incluem na linha de miséria, o IBGE realizou um recorte que considerou os seguintes critérios: residência sem banheiro ou com uso exclusivo; sem ligação de rede geral de esgoto ou pluvial e sem fossa séptica; em área urbana sem ligação à rede geral de distribuição de água; em área rural sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço ou nascente na propriedade; sem energia elétrica; com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto; com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade; com pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.

Segundo estimativa é do IBGE cerca de 16,2 milhões brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população.

Encontram-se nesta situação as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deverá ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração além do rendimento outras condições, como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e energia elétrica. Também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Mas a taxa de desigualdade no Brasil caiu à mínima histórica no final do ano passado, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre 2002 e 2010, o país conseguiu reduzir a pobreza em 50,64%.

De acordo com o economista da fundação Marcelo Neri, em oito anos foi feito o que era previsto para 25 anos, de acordo com a meta da Organização das Nações Unidas.


As informações são do G1

Bilionário dos supermercados no Maranhão prepara invasão nacional

Algo que chama a atenção nas ruas de São Luís (MA), além dos muitos buracos, é a quantidade de carros novos. Várias concessionárias abriram as portas na cidade recentemente, para atender a uma população que comemora um expressivo aumento de renda. Uma exceção é o empresário Ilson Mateus, 48.

Crescimento apoiado no consumo da classe C: “Nosso plano vai além de Norte e Nordeste”

O maior varejista do Maranhão, com 22 supermercados, 10 mil funcionários e faturamento anual de R$ 2,3 bilhões dirige um Gol branco 1.0 sem ar-condicionado e com quatro anos de uso. Mas seu negócio vai pegar a estrada – o Grupo Mateus, que passa por auditoria para receber investimento de fundos de capital, vai inaugurar filiais este ano no Pará e no Tocantins.

Ilson chegou morar na rua quando criança, depois engraxou sapatos e trabalhou como garimpeiro em Serra Pelada, mas foi salvo da miséria por um agudíssimo instinto de comerciante. Tinha apenas 19 anos quando colocou 70 caixas de refrigerante numa Chevrolet A10 e saiu à caça de mercadinhos do sul do Maranhão. Em menos de um ano, juntou dinheiro para comprar a segunda caminhonete. “Sempre investi tudo que ganhei no próprio negócio”, conta – o que ajuda a explicar o fato de não dirigir um carrão hoje. Numa época (ainda mais) difícil de virar empreendedor no Brasil, em 1986, Ilson inaugurou a mercearia de 50m2 que daria origem ao Grupo Mateus.

O faro de varejista fez o empresário passar ileso por planos econômicos que levaram muita gente a perder dinheiro – na verdade, os lucros dele cresceram nessas épocas. “Quando a inflação era aquela loucura, eu vendia 100 latas de óleo de manhã e fechava o mercado, para poder comprar 110 latas à tarde”, conta. “Também pagava mercadoria com cheque sem fundo no Alto Parnaíba, onde iam demorar 40 dias para descontar e dava tempo de vender as coisas.” Nem o Plano Collor foi problema. “O povo sentiu que ia ter algum congelamento e colocou tudo na poupança, porque não acreditava que mexeriam nela. Eu comprei tudo em mercadoria”.

Por fim, Ilson construiu um império. O Mateus tem 52% do mercado maranhense e é um dos maiores grupos de varejo e distribuição do Norte e do Nordeste brasileiro. Em São Luís, tem três vezes mais lojas que Carrefour e Wal-Mart somados. (O primeiro, com a bandeira Atacadão, possui só uma filial na capital maranhense; o segundo tem seis, com a rede Bom Preço.) “A gente consegue sentir a temperatura dos bairros mais promissores antes, por causa de nossa distribuidora”, explica Mateus. “Assim, dominamos as regiões primeiro e não deixamos eles avançarem.”

Após inaugurar cinco lojas no ano passado – três delas no mesmo dia, para causar impacto –, o empresário anuncia ao iG que vai abrir mais seis em 2011 e outras 12 no ano que vem. E, depois de 25 anos no ramo, o grupo sairá do Maranhão. Em Palmas, capital do Tocantins, Ilson já adquiriu dois terrenos e deve começar a construir em breve. No Pará, ele vai atacar uma área praticamente virgem de concorrentes, no sul do estado. E não deve parar nisso. “Nosso plano vai além de Norte e Nordeste”, adianta.

Dinheiro para isso não deve faltar. Primeiro, a empresa está capitalizada – as vendas cresceram 56% em 2010, 44% em 2009 e 26% em 2008. Além disso, ela está na mira de fundos de investimento, interessados em adquirir 15% do negócio, avaliado no total em cerca de R$ 1,6 bilhão. Normalmente, isso permite pagar parte do endividamento bancário de uma companhia, o que exclui os juros do balanço mensal. O Grupo Mateus passa agora por auditoria da Ernst&YoungTerco para viabilizar o aporte.

Para os especialistas, a aposta de Ilson parece correta. “O consumo dos segmentos emergentes vem se mostrando o que mais tem dado retorno, enquanto os segmentos luxo e médio já mostram certa saturação”, explica Marcos Gouvêa, sócio da GS&MD, uma consultoria especializada em varejo. “Isso deve continuar e ser a tendência mais marcante dessa década”, afirma. Segundo pesquisa divulgada essa semana pela Associação Paulista de Supermercados, as classes D e E consumiram 16% a mais em 2010, com relação ao ano anterior – nas classes C e A/B, o aumento foi de 13%.

Enquanto sua rede atinge cifras dignas de multinacional, Ilson segue andando de carro popular e morando em um apartamento alugado por R$ 1.400 na capital maranhense. “Rapaz, esse carro resolve a minha vida, então não penso em comprar outro, não”, informa. “Quando a gente sabe o que é passar necessidade, dá valor a cada centavo”. Perguntado sobre luxos com os quais aceita gastar, ele diz apenas que gosta de pescar. “Às vezes vou a uma fazenda de um amigo, no rio Xingu, onde dá tucunaré de dez quilos”. Mais do que sovinice, parece ser estratégia de negócios. “Não tenho um dólar no exterior, não tenho fazenda, nada – aplico tudo no grupo”.

As informações são do IG

terça-feira, 10 de maio de 2011

STJ determina que Justiça Federal do MA julgue ações sobre Enem

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou a Justiça Federal no Maranhão competente para julgar seis ações civis públicas e uma ação cautelar que exigiam o acesso de estudantes à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010.


A União e o Inep --órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem-- questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares (deciões provisórias) em favor dos estudantes e da prorrogação de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e ProUni (Programa Universidade para Todos).

A decisão foi tomada no julgamento de um conflito de competência apresentado pela União. Segundo a decisão do STJ, a vara competente para o julgamento é o local onde foi ajuizada a primeira ação --a 5ª Vara Federal no Maranhão.

O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, acolheu os argumentos da União de que era necessária reunião das ações em um único juízo para evitar decisões conflitantes. Em janeiro, o ministro Felix Fischer suspendeu todas as ações e os efeitos das liminares anteriormente dadas nesses processos até o julgamento de mérito do conflito de competência.

PROBLEMAS

A prova do Enem, aplicada para 3,3 milhões de estudantes em novembro de 2010, apresentou diversos problemas. A Justiça Federal chegou a suspender o exame em todo o país, mas a decisão foi revista e o MEC conseguiu aplicar novas provas apenas aos prejudicados.

Fonte: Folhaonline