Rovélio (foto) está sendo acusado pelo candidato derrotado Miltinho Aragão (PSB) e seu vice Genilson Alves (PT) de suposto uso indevido dos meios de comunicação, demissão e contratação de servidores em período vedado, obras de asfaltamento, distribuição de camisas, combustível e dinheiro.
Na decisão, Magno Linhares não entra no mérito da questão porque terá de julgar o processo posteriormente. No entanto, afirma que “em casos semelhantes tenho deferido a suspensão da eficácia do imediato cumprimento da decisão recorrida”. “É que o nosso sistema constitucional prestigia sobremaneira o princípio do duplo grau de jurisdição, assegurando a todos o direito de ser julgado pela instância superior antes de sofrer restrição de seus direitos, principalmente em sede de recurso eleitoral onde o julgamento tem sido realizado de maneira célere”,diz.
E completa: “Por outro lado, observo que a imediata mudança do chefe do Executivo e a determinação de novas eleições poderá provocar sucessivas mudanças no comando do município, comprometendo a normalidade administrativa, podendo afetar serviços básicos à população”.
Fonte: Portal Imirante
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