JUSTIÇA DECRETA PRISÃO E AFASTAMENTO DE MÃO DE OURO

Foi decretada pelo do Tribunal de Justiça (TJ-MA), a prisão e afastamento do prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (PP), conhecido como “Mão de Ouro”. A determinação foi assinada pelo desembargador Raimundo Melo. O prefeito já está preso em Pedrinhas, desde 31 de março.

O gestor foi autuado em flagrante pela Polícia Federal (PF), na ocasião em que fraudava as prestações de contas do município, na companhia do secretário de finanças, que também foi preso.

A ação foi decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Melo, em decorrência de denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), em 16 de março, as quais o gestor teria deixado de realizar processos licitatórios na contratação de serviços e fornecimento de materiais à prefeitura.

Antônio Rodrigues de Melo também é acusado de fraudar cerca de 23 licitações e ainda deixar de apresentar comprovantes de despesas efetivadas durante o exercício financeiro do ano de 2005.

O desembargador Raimundo Melo ressaltou, na decisão, que as acusações formuladas na ação promovida contra o prefeito são “gravosas e repercutem na municipalidade, daí porque a necessidade de afastá-lo do cargo”.

Consta no processo contra o prefeito que duas das empresas participantes dos processos licitatórios, na modalidade convite, foram identificadas como empresas de fachada.O prefeito responde por crimes previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos nos artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69

FONTE: O Imparcial Online