O
advogado Rafael Silva protocolou documento na 31ª Promotoria de
Probidade Administrativa, na última quinta-feira, questionando o
promotor de justiça, Zanoni Passos Silva Filho, sobre o parecer pelo
arquivamento da representação sobre esquema de fraude no convênio Detran
– APAC, firmado pelo governo Roseana Sarney, envolvendo a empresa L
Cintra Consultoria e Participações Ltda.
“No
dia 30 de abril de 2013 renunciei à vice-presidência da APAC – SÃO
LUÍS. Posterior, precisamente no dia 03 de maio de 2013, protocolei a
Representação que originou o presente Processo Administrativo”, informou
ele.
De
acordo com a recente manifestação do advogado, o processo foi
irregularmente arquivado pela 31ª Promotoria de Probidade
Administrativa, em descumprimento ao Parecer do Conselho Superior do
Ministério Público, que determinou – ainda em abril de 2014 – a
notificação do advogado para que se manifestasse, o que não foi feito.
No
início deste mês, ao buscar informações sobre o processo, Rafael Silva
descobriu que o mesmo encontrava-se “ENGAVETADO” há quase um ano na
Promotoria titularizada por Zanoni Passos.
O
que continha a representação? A denúncia de um esquema fraudulento
envolvendo a empresa representada, movimentando milhões de reais por
ano, pagos integralmente pela população maranhense, relatou o advogado.
No documento, o advogado criticou a conduta do promotor:
“Caso
o ilustre membro do Parquet tivesse tomado a decisão de apurar
adequadamente os fatos apresentados na inicial, certamente a população
maranhense não estaria arcando com os ganhos ilícitos de empresas
vinculadas a lobistas em atuação no Maranhão. (…) Apesar de haver fatos
novos obtidos após a protocolização da Representação, os fatos
apresentados na inicial seriam suficientes para providências
radicalmente diversas do pedido de arquivamento”, explicou ele.
No
documento que questiona o arquivamento, Rafael volta a frisar os
indícios de burla à Lei de Licitações e superfaturamento e destacou que a
empresa L Cintra foi escolhida de forma ilegal para integrar o sistema
de emplacamento veicular, sem nunca ter realizado qualquer atividade no
ramo.
Lembra
ainda que a empresa UTSCH Brasil conseguiu o monopólio para a
fabricação de placas e tarjetas no Estado, com burla à Lei de
Licitações.
Silva
afirma que a gestão anterior do Detran/MA tinha conhecimento e atuou na
fraude: “Fica claro pela postura do Detran/MA à época que a autarquia
participou ativamente da montagem do esquema de fraude, não movendo
qualquer esforço para a sua investigação. A APAC contratou as empresas
que o Detran/MA havia “indicado”, sem qualquer procedimento licitatório
por parte da autarquia. Isso se deve ao simples fato de que a direção do
órgão à época mantinha vínculos político-partidários com o grupo
político interessado na manutenção da fraude”, pontuou.
O
caso Detran/APAC teve grande repercussão em 2013, quando Rafael Silva
denunciou o esquema durante audiência pública na Assembleia Legislativa
do Maranhão. Na ocasião, Rafael Silva informou que o dono da empresa L
CINTRA é Marcelo de Sousa Cintra, amigo do deputado estadual Roberto
Costa, responsável pela nomeação da Direção do Detran/MA durante todo o
Governo Roseana Sarney.
Segundo
o advogado, Marcelo Cintra e Roberto Costa teriam sido assessores no
gabinete do senador João Alberto no início dos anos 2000.
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