O STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou a Justiça Federal no Maranhão competente para julgar seis ações civis públicas e uma ação cautelar que exigiam o acesso de estudantes à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010.
A União e o Inep --órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem-- questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares (deciões provisórias) em favor dos estudantes e da prorrogação de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e ProUni (Programa Universidade para Todos).
A decisão foi tomada no julgamento de um conflito de competência apresentado pela União. Segundo a decisão do STJ, a vara competente para o julgamento é o local onde foi ajuizada a primeira ação --a 5ª Vara Federal no Maranhão.
O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, acolheu os argumentos da União de que era necessária reunião das ações em um único juízo para evitar decisões conflitantes. Em janeiro, o ministro Felix Fischer suspendeu todas as ações e os efeitos das liminares anteriormente dadas nesses processos até o julgamento de mérito do conflito de competência.
PROBLEMAS
A prova do Enem, aplicada para 3,3 milhões de estudantes em novembro de 2010, apresentou diversos problemas. A Justiça Federal chegou a suspender o exame em todo o país, mas a decisão foi revista e o MEC conseguiu aplicar novas provas apenas aos prejudicados.
Fonte: Folhaonline
Nenhum comentário:
Postar um comentário