No diário oficial da justiça do dia 26 de março foi publicado despacho do Ministro do TSE, Eros Graus dando vistas dos autos para que seja apresentada contra-razões no processo de cassação da Deputada Graciete Lisboa. Ela se mantém no cargo devido a um recurso de embargo que ainda não foi julgado. O mesmo deverá entrar em pauta a qualquer sessão do pleno do TSE. Mantendo a cassação Graciete deixará o cargo imediatamente, podendo ainda recorrer ao Supremo, porém já sem mandato.
Abaixo cópia do despacho.
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Nº 028/2009.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 28534- SÃO LUÍS-MA.
EMBARGANTE: GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA.
ADVOGADOS : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN e Outros.
EMBARGANTE: MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO.
ADVOGADOS: HAROLDO CORRÊA CAVALCANTI NETO e outro.
EMBARGADO: JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO.
ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO.
Ministro Eros Grau
Protocolos nos: 33093/2008 e 33367/2008.
DESPACHO
Dê-se vista dos autos à embargada para apresentar contra-razões no prazo legal.
Brasília, 17 de março de 2009.
Min. Eros Grau
Relator
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