SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou, na sessão plenária da última quarta-feira (27) a prestação de contas da ex-prefeita de São Mateus, Ana Maria Nunes Correa de Castro, referente ao exercício financeiro de 2002. Com a rejeição de suas contas, a ex-prefeita foi condenada a repor R$ 3.095 milhões (três milhões e noventa e cinco mil reais) aos cofres do município, total resultante de despesas indevidas ou não comprovadas.
Entre mais de vinte irregularidades detectadas pela análise do TCE destacam-se ausência de empenhos e folhas de pagamento de pessoal naquele exercício no montante de R$ 3.064 milhões (três milhões e sessenta e quatro mil reais), comprovação de despesas com Nota Fiscal com data de emissão vencida no total de R$ 40,3 mil e ausência de contrato de locação de imóvel no valor anual de R$ 180 mil.
A lista inclui ainda descumprimento da determinação de investir o mínimo de 60% dos recursos do Fundef na valorização dos profissionais do magistério, aplicação de recursos na Saúde abaixo do mínimo constitucional e repasse ao Legislativo Municipal acima do teto constitucional.Além do débito, a ex-prefeita terá que pagar multas que chegam a R$ 414,9 mil. Desse total, R$ 309,5 mil correspondem a 10% sobre o valor do débito, de acordo com a Lei Orgânica do TCE.
Fonte: Portal Mirante
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