SÃO LUIS GONZAGA: PREFEITO ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MERCADO

Por mais de 50 anos o mercado publico municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão resistiu ao tempo ate tombar parcialmente no dia 19 de fevereiro de 2011 por falta de manutenção. O Ministério Público de São Luis Gonzaga do Maranhão ajuizou, no dia 23 de fevereiro, Ação Civil Pública, contra o município. Como medida liminar, a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca, solicitou a interdição total e demolição do prédio, no prazo de 30 dias.

Esta semana o Prefeito municipal Dr Emanoel Carvalho no Programa de Frente e Puxando Assunto da Rádio FM Sucesso, apresentado J. Gomes, o mesmo afirmou que o prédio já foi demolido e a construção do novo mercado será em tempo recorde. O prefeito afirmou no programa que será construído no próximo ano o matadouro municipal.

O centenário prédio que foi demolido dará lugar para construção de um novo prédio, mais moderno e que atenda as necessidades do povo e da vigilância sanitária. Agora começa uma nova história, uma nova fase que pendurara quem sabe por anos indeterminados.

Blog do j.gomes

Morre, aos 79 anos, o ex-vice-presidente José Alencar

Chega ao fim a luta renhida de José Alencar contra um câncer que há 13 anos lhe consumia o intestino. O ex-vice-presidente da República morreu, de falência múltipla dos órgãos, na tarde de hoje (29) aos 79 anos.

Alencar lutava de forma corajosa contra o câncer. Por causa dele, foi várias vezes internado e sofreu várias cirurgias. A tudo, Alencar parecia enfrentar com otimismo e bom humor. Um comportamento que gerava admiração das pessoas. "Não tenho medo da morte, tenho medo da desonra", costumava dizer.

Ao todo, nos 13 anos em que enfrentou o câncer, José Alencar foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos - Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia - e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).

O Lula rico

Durante os oito anos do governo anterior, Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar lembravam, muitas vezes, o velho quadro humorístico do Primo Pobre e Primo Rico. Eles pareciam iguais em tudo, exceto na quantidade de dinheiro que juntaram ao longo da vida antes de se tornarem presidente e vice, e nas opções políticas que tomaram. Ambos nasceram extremamente pobres. Ambos passaram por imensas dificuldades para sobreviver. Ambos se fizeram por si mesmos.

A escolha de Lula por José Alencar Gomes da Silva como parceiro buscava refletir exatamente isso. Lula queria, com José Alencar, aplacar as desconfianças do meio empresarial e dos eleitores mais conservadores com a sua candidatura. Como empresário bem sucedido, dono de um dos maiores impérios do setor têxtil no Brasil, Alencar funcionaria como um elemento tranquilizador, ao lado de Lula. Mas, ao mesmo tempo, Lula o via como uma espécie de espelho: lado a lado, o empresário e o trabalhador de trajetórias e experiências de vida semelhantes.

Filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, José Alencar tinha nada menos que 14 irmãos e irmãs. As dificuldades o fizeram começar a trabalhar muito cedo. Aos sete anos, ajudava o pai em sua loja. Com 15 anos, começou a trabalhar numa loja de tecidos, na sua cidade natal, Muriaé, chamada A Sedutora.

Em 1948, Alencar deixa sua casa e sua cidade e vai para Caratinga, para trabalhar e estudar. Na Casa Bonfim, começa a se destacar como vendedor. Aos 18 anos, ele resolve iniciar seu próprio negócio. Pede emprestado a seu irmão, Geraldo Gomes da silva, 15 mil cruzeiros e abre sua própria loja: A Queimadeira.

A Queimadeira não era apenas uma loja de tecidos. Vendia de tudo: chapéus, calçados, guarda-chuvas. E tecidos. Foi o início da atividade empresarial, que transformou José Alencar num dos maiores empresários do país. O ex-vice-presidente manteve A Queimadeira até 1953. Abre em seguida um negócio na área de cereais e, depois, a Fábrica de Macarrão Santa Cruz.

Em 1959, o irmão de Alencar, Geraldo, também empresário, morre. E o ex-vice-presidente assume também seus negócios. Geraldo era dono da fábrica de tecidos União dos Cometas. Alencar a assume e muda a razão social para Geraldo Gomes da Silva, Tecidos S.A. Em 1963, a empresa passa a se chamar Companhia Industrial de Roupas União dos cometas. Que depois se chamará Wembley Roupas S.A. Em 1975, nasce a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas. Hoje, a Coteminas tem 11 fábricas espalhadas pelo país.

Vida política

A política entrou na vida de José Alencar pela via empresarial. Ele foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Em 1994, ele faz a sua tentativa de incursão na vida político-eleitoral. Candidata-se ao governo de Minas. Em 1998, elege-se senador, pelo PMDB, com quase três milhões de votos. No Senado, muda-se para o PL (hoje PR). Em 2001, Lula o escolhe como companheiro de chapa para as eleições de 2002. No final do primeiro mandato, em 2005, ele deixou o PL (hoje PR) para ajudar a fundar o PRB.

Os dois, Lula e Alencar, tornam-se grandes amigos. Ainda que, durante o governo, Alencar muitas vezes tenha divergido de algumas decisões, especialmente na área econômica. O ex-vice-presidente não escondia suas críticas à política monetária, que buscava conter a inflação com taxas altas de juros. Como empresário, Alencar repetia que tal prática impedia o desenvolvimento do país.

Ao mesmo tempo, Alencar era afável e político. Razão que o levou a cumprir uma das tarefas mais espinhosas do governo: o Ministério da Defesa, depois de várias tentativas fracassadas de civis que não se faziam respeitar pelos militares.

A luta contra o câncer, porém, sempre foi um obstáculo na carreira de Alencar. Em 2006, na montagem da chapa para a reeleição de Lula, chegou-se a discutir a hipótese da substituição do vice, por conta da doença do empresário. Alencar, no entanto, reelegeu-se e cumpriu seu mandato ao lado de Lula. No fim do governo, já estava muito doente. Razão que, por exemplo, impediu-o de vir a Brasília para a posse de Dilma Rousseff no início deste ano.

A última aparição pública de José Alencar foi em 25 de janeiro deste ano, quando recebeu a medalha 25 de Janeiro da prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Alencar saiu do hospital para receber a condecoração. Ao entregar a medalha Dilma Rousseff ressaltou: “Eu tenho certeza de que cada brasileira e brasileiro deste imenso país gostaria de estar agora em São Paulo – esta cidade-síntese do espírito empreendedor do país que completa hoje 457 anos de existência – para entregar junto conosco a Medalha 25 de Janeiro ao nosso eterno vice-presidente da República, José Alencar”.

Nessa última aparição pública, Alencar novamente demonstrou seu bom humor e otimismo: "Não posso me queixar. A situação está tão boa que não tem como melhorar, todo mundo está rezando por mim". Numa cadeira de rodas, sorria e brincava com o público: "Aprendi com Lula que os discursos devem ser como um vestido de mulher: nem tão curtos que possam escandalizar, nem tão longos que possam entristecer"

Luta pela paternidade

Os últimos dias de vida de Alencar foram empanados, porém, pela luta de Rosemary de Moraes para que Alencar reconhecesse a sua paternidade. Rosemary, 55 anos, professora aposentada, diz ser filha de um relacionamento de Alencar com sua mãe, Francisca Nicolina de Moraes. O ex-vice-presidente recusou-se a fazer teste de DNA para comprovar a paternidade no processo movido por Rosemary. Alencar morreu negando o relacionamento com a mãe dela.

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Assembleia aprova reajuste para servidores públicos estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 28, por unanimidade, a medida provisória 090/2011 do Governo do Estado, reajustando para R$ 545, a partir de 1º de março, o vencimento-base dos servidores públicos do Grupo Operacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), e dos cargos de categoria funcional suporte às atividades artísticas e culturais.

Na mensagem, o governo do estado esclarece que o reajuste recompõe, de forma linear, o vencimento-base do servidores estaduais, fixando o valor do nível inicial desses grupos em R$ 545, mantendo de uma referência para outra o percentual de 0,5%, fato esse, decorrente do salário mínimo.

Ainda segundo a mensagem governamental, o custo decorrente com a implantação do reajuste salarial para o exercício do ano de 2011 é da ordem de R$ 181.794,50, consignados no orçamento do Governo do Estado do Maranhão, como estabelecem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao encaminhar a medida provisória para votação, o líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB) disse que votou a favor da medida provisória do Governo do Estado. Mas, lamentou porque o reajuste não foi retroativo a primeiro de janeiro, como pleiteavam todos os deputados oposicionistas.

Cláudio Brito

Agencia Assembleia

Mais de 1 bilhão de pessoas devem ficar sem água até 2050 nas grandes cidades

Mais de 1 bilhão de pessoas, a maioria vivendo nas grandes cidades, ficarão sem água em 2050. A estimativa é de um estudo publicado na revista norte-americana Proceedings of the National Academy of Sciences. De acordo com os cientistas, as más condições sanitárias de algumas metrópoles mundiais agravam o risco para a fauna e a flora.

“Existem soluções para que esse 1 bilhão de pessoas tenham acesso à água. Mas isso requer muitos investimentos na infraestrutura e melhor utilização da água”, afirmou o coordenador da pesquisa, Rob McDonald, do centro de estudos privado The Nature Conservancy.

Segundo os pesquisadores, se a tendência atual da urbanização continuar, em 2050 cerca de 993 milhões de habitantes das cidades terão acesso a menos de 100 litros de água por dia para viver. Essa quantidade corresponde ao volume de um banho por pessoa.

Os cientistas advertem ainda que se forem acrescentados os efeitos prováveis da mudança climática, cerca de outros 100 milhões de pessoas não terão acesso a esse volume de água. O consumo de 100 litros diários é considerado pelos analistas como o mínimo necessário a um indivíduo para as necessidades de bebida, alimentação e higiene.

De acordo com a pesquisa, atualmente cerca de 150 milhões de pessoas consomem menos de 100 litros diariamente. Um cidadão médio que vive nos Estados Unidos, informou o estudo, consome aproximadamente 376 litros de água por dia.

Com informações da Agência Brasil

DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Repasse federal a municípios e estados cresce com eleição


As transferências voluntárias feitas por ministérios no ano eleitoral de 2010 privilegiaram Estados, municípios e entidades ligados aos líderes das pastas. Em 2009 e 2010, a Bahia recebeu, respectivamente, 48,3% e 50,5% dos recursos do programa Prevenção e Preparação para Desastres do Ministério da Integração Nacional, aponta a entidade Contas Abertas.

No Estado nasceu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), na pasta até março de 2010, quando se desincompatibilizou para disputar justamente o governo baiano. Na ocasião, foram liberados R$ 84 milhões para a Bahia, contra R$ 13 milhões enviados para Santa Catarina, segundo Estado que mais recebeu recursos.

Uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, entre 2008 e 2009, houve forte concentração de repasses do Ministério da Integração Nacional para cidades da Bahia, que ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões liberados para a prevenção a desastres gerida pelo ministério.

Rebeldes avançam rumo à cidade de Kadafi

Segundo o enviado especial Lourival Sant'anna, o recuo das forças de Kadafi reflete o estrago causado pelos bombardeios da coalizão internacional: só no trajeto entre as cidades de Ajdabiya e Brega, de 70 km, havia mais de 90 veículos militares destruídos, entre tanques, blindados e caminhões. "Vamos lutar por Sirt", disse em Bin Jawad o civil Youssef Ahmed, de 22 anos. Sirt, que fica a 438 km de Trípoli, tem peso simbólico: é a terra natal de Kadafi. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) concordou em assumir o controle total das operações da coalizão na Líbia.

MST vive crise e vê cair número de acampados

Às vésperas do início de sua jornada nacional de lutas, o chamado "abril vermelho", o Movimento dos Sem Terra (MST), a maior organização do País dedicada à defesa da reforma agrária, enfrenta um dos desafios mais dramáticos de sua história: a contenção do rápido esvaziamento de seus acampamentos.

No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existiam 285 acampamentos de sem-terra no País, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009 a quantidade despencou para 36. Em 2010 o número foi ainda menor, segundo dados preliminares do novo relatório da CPT que será divulgado nos próximos dias; e em 2011 as dificuldades de mobilização só aumentam. Dias atrás, o militante Luciano de Lima, um dos coordenadores do movimento no interior de São Paulo, teve dificuldade para reunir 27 pessoas na invasão de uma área da Ferroban, em Paraguaçu Paulista.

O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antonio Canuto, o esvaziamento é acentuado.

"Famílias estão desestimuladas", diz integrante de acampamento

Depois de passar sete anos sob a lona, o sem-terra Emerson Pascoal Gomes, de 22 anos, se diz cansado e com vontade de parar. Acampado com a mulher Andréia, de 19, na frente da Fazenda Santa Maria da Várzea, a 1,5 km da área urbana de Itapetininga, no sudoeste do Estado de São Paulo, ele só resiste porque sonha com o pedaço da fazenda que lhe tocará quando a terra sair. "Vai dar de 7 a 10 hectares para cada família", diz.

Das 40 famílias ali acampadas, Emerson é um dos poucos que restaram do grupo original, de 480 acampados. "A maioria desistiu. Eu mesmo estou perdendo a esperança."

O desânimo é generalizado. No Estado, o número de famílias acampadas caiu de 6,8 mil em 2004 para cerca de 2 mil no final do ano passado, conforme números do movimento. A falta de contingente dificulta a obtenção de quorum para as invasões e marchas. Algumas ações já chegaram a ser suspensas ou adiadas.

Escritórios viram braço político em São Paulo

Em escritórios distribuídos pelos principais municípios do interior paulista, o governo do Estado mantém "embaixadores" ligados ao PSDB. Representações de secretarias estaduais, que acompanham ações nas cidades, facilitam a liberação de verbas para convênios e fazem contatos políticos com as prefeituras das regiões, estão ocupadas por tradicionais quadros tucanos.

Levantamento feito pelo Estado em escritórios da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional mostra que a maior parte dos chefes dessas estruturas tem vinculação partidária com o PSDB ou com partidos da base aliada do governo estadual na Assembleia. O governo tucano administra o Estado desde de 1995 e detém a maioria das 645 prefeituras paulistas.

Governo prevê dobrar verba de inovação

Ao contrário da versão de 2008, quando o governo optou pelo incentivo generalizado à indústria, a nova Política de Desenvolvimento Produtivo terá como meta elevar de 0,5% para 1% do PIB o gasto privado anual com pesquisa. São R$ 37 bilhões em valores atuais.

Empresário Domingos Junior é o representante do Médio Mearim no Conselho do Sebrae

O empresário Domingos Júnior foi indicado, dia 19, o mais novo membro do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-MA. A indicação se deu pela assembléia da Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM. Domingos Junior substituirá o Conselheiro Júlio Noronha, cujo mandato expirou recentemente, como conselheiro suplente foi escolhido o Sr. José Luis, Presidente da Associação Comercial de Bacabal.

O Conselho Deliberativo do Sebrae –MA é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura, Cláudio Donizette Azevedo e composto por quinze membros. Para a indicação de Domingos Júnior, contou o seu histórico de militância na política empresarial. Em 1998 ele participou ativamente da fundação da Associação Comercial de São Mateus. Ele presidiu a entidade por 3 vezes e construiu a sede própria da entidade. Ele é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Mateus e diretor do Sindicado dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão.

fonte: blog do Louremar

Lewandowski: direito eleitoral é diferente do criminal

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só vale a partir de 2012, algumas questões ainda estão pendentes sobre as regras de inelegibilidade. Uma delas, que estava presente no recurso extraordinário apresentado pelo candidato a deputado estadual em Minas Gerais Leonídio Bouças (PMDB), é a presunção de inocência. Sua defesa argumentou que a condenação por improbidade administrativa sofrida pelo peemedebista não teve os recursos esgotados.

Para a defesa, indeferir o registro de candidatura com base em decisão de órgão colegiado contraria o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição Federal. Ele prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O argumento dos advogados não chegou a ser analisado na sessão da última quarta-feira. Porém, para o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o princípio da presunção de inocência não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa.

O presidente do TSE afirmou que existem duas ideias de presunção de inocência que precisam ser distinguidas: a do campo criminal e a da esfera eleitoral. “No campo criminal, o STF já decidiu que é preciso esgotar todos os recursos antes que as sanções se tornem efetivas. Outra coisa é esse conceito no direito eleitoral, pois estamos falando em condições de elegibilidade”, disse.

Lewandowski também lembrou que o próprio legislador entendeu que os direitos são diferentes ao cobrar apenas a decisão de órgão colegiado na Lei da Ficha Limpa. “Sou um daqueles que se filiam a essa ideia. Mesmo porque quando um colegiado de juízes decide determinada matéria, já decidiu sobre todos os fatos que são discutidos no processo”, disse.

O ministro ainda afirmou que não se sente incomodado com a possibilidade de liberar políticos antes barrados pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que cumprir as decisões do tribunal maior do pais. As decisões de qualquer magistrado, sobretudo da suprema corte do país, têm que ser cumpridas a risca e com celeridade”.

Sobre o futuro da Lei da Ficha Limpa, Lewandowski ressaltou que sua “expectativa é que ela seja considerada constitucional ao final. Eu entendo que é uma lei benéfica, bem faceja, uma lei que contribuiu para a moralização dos costumes políticos no Brasil. Eu entendo também que é uma lei que já ingressou no imaginário popular. Ela é mais do que uma lei formal, é uma idéia, é um sentimento de moralização dos costumes políticos”, disse. Ele ressaltou, porém, que a norma “não está imune a futuros questionamentos com relação aos diferentes itens, às diferentes alíneas”.

fonte: congressoemfoco

Secretário de Esportes de Lago da Pedra é preso em SP

O secretário de Esportes de Lago da Pedra, Joelmir Silva Rodrigues, foi preso em São Paulo por corrupção de menores. Ele levou um ônibus cheio de garotos para fazer testes em times de futebol de São Paulo, mas teria tentado abusar dos alunos em uma pensão onde ficou hospedado no interior do estado.
O secretário foi detido quando tentava tirar documentos comprovando a maioridade dos garotos. Com ele, também foi detido o indivíduo identificado apenas como Ita, também de Lago da Pedra.


 do blog do Gilberto Leda

Juiz interdita matadouro por falta de higiene

O juiz Mário Márcio Sousa, titular da 1ª Vara de Viana, proferiu decisão liminar – cumprida na manhã desta sexta-feira, 25 – na qual interdita o matadouro municipal de forma imediata e definitiva. Os equipamentos utilizados no abate e tratamento de animais foram apreendidos.

O magistrado assinala na decisão que diversas vezes o município teve a oportunidade de sanar o problema, mas não o fez.

Mário Márcio condenou o município a construir em 90 dias um matadouro fora dos limites urbanos e em obediência a normas legais e administrativas relativas à atividade.

O pedido de interdição do matadouro foi feito pelo Ministério Público, por meio de ação civil pública baseada em irregularidades higiênica e sanitária discriminadas em relatório de inspeção da Supervisão de Vigilância Sanitária.

Dejetos com origem no abate e tratamento dos animais jogados diretamente no lago de Viana, sem qualquer tratamento; dejetos expostos pelo terreno, o que atrai urubus e cachorros; pessoas estranhas à atividade circulando livremente, inclusive durante os abates; currais não-lavados adequadamente, antes e depois dos abates, são problemas constatados no matadouro, e verificados pelo juiz em visita ao local.

Antes dos abates, os animais ficam sem dieta hídrica e alimentação adequada. Mesmo aqueles feridos e sem tratamento seguem para o abate.

Mário Márcio fixou multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo da apuração das responsabilidades de quem de direito, em caso de desobediência municipal, e autorizou a requisição de reforço policial, caso necessário. 

 

Fonte: blog do Louremar

Carlinhos Florêncio solicita benefícios para São Luis Gonzaga

                 O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), por intermédio de indicações apresentadas e aprovadas no plenário Assembleia Legislativa, solicitou do governo do estado benefícios para o município de São Luis Gonzaga.

Carlinhos Florêncio pede que a secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, em caráter de urgência, construa um novo mercado público, uma vez que o antigo desabou recentemente, e que a secretaria de Infraestrutura faça a recuperação da MA-247, no trecho que liga a BR-316 ao município de São Luiz Gonzaga do Maranhão.

“A comunidade gonzaguense precisa, urgentemente, de um novo mercado municipal. Muitos pais de família, que viviam das vendas no mercado, hoje se encontram desempregados. Por outro lado, é preciso que se recupere a MA 247, pois suas condições de trafegabilidade são péssimas e há ameaça de rompimento em alguns pontos críticos, o que pode levar o município ao isolamento”, explicou Carlinhos Florêncio